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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:37
Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.
Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 16:29
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:14
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:05
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:30
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 13:17
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 15:59
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 13:37
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:40
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 15:07
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:58
Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu
Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 15:36

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